Você tem direito a receber esse dinheiro?



Revisão do FGTS pode pagar boa quantia aos trabalhadores

Existem inúmeras matérias e artigos na internet falando sobre a revisão do FGTS e acredito que se você ainda não sabe, pelo menos tem a curiosidade de saber do que se trata essa tal revisão do FGTS.


O que é a revisão?


Basicamente, o que se busca na ação é a troca de um índice por outro, no caso, a troca da TR ( taxa referencial) pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor).

A TR tem históricos baixos e o INPC mantém ao longo do tempo um valor maior que a TR, logo, trocar um pelo outro gera uma diferença de valor, que é a correção ou revisão do FGTS.


Quem tem direito?


Tem direito a revisão do FGTS os trabalhadores que receberam crédito de jam (juros e amortizações) entre janeiro de 1999 e dezembro de 2013.


O trabalhador não precisa ter saldo em conta nesse período, basta que haja crédito de jam entre 01/1999 e 12/2013.


Inclusive, o trabalhador que sacou o saldo do FGTS também tem direito à revisão.


Como faço para pedir a revisão?


A revisão do FGTS se dá com um processo judicial e o trabalhador pode contratar um advogado para entrar com o processo ou pode entrar por conta própria.


Contratando um advogado, ele fará um cálculo e ingressará com a ação. Já entrando sozinho, você precisará de um cálculo para definir onde seu processo será julgado.

Para saber como entrar com o processo de revisão do FGTS sozinho, procure o Tribunal Regional Federal do seu estado.


Caso tenha alguma dúvida pode entrar em contato clicando no botão do whatsapp aqui do lado que nossa equipe de atendimento irá lhe atender o mais rápido possível ou ainda envie um e-mail para o advhumbertocosta@gmail.com


Até uma próxima.

2 comentários:

  1. Respostas
    1. Junior, atualmente as ações de revisão do FGTS estão aguardando julgamento pelo STF. No último dia 13/05 estava previsto o julgamento mas infelizmente foi retirado de pauta.
      Acredito que em breve teremos notícias.

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