Receber a notícia que o benefício foi negado não é nada boa, afinal, o segurado tinha como fonte de renda o valor do benefício, que deixará de ser pago.
Mas o INSS pode cometer erros ao analisar o requerimento e cessar o benefício de pessoas que ainda estão doentes, que ainda não podem trabalhar.
No auxílio-doença, em que a pessoa estava em gozo de benefício por estar incapacitada, é comum o INSS liberar a pessoa sem que a mesma tenha condições de voltar a trabalhar, o que põe essa pessoa em grave situação.
O que fazer?
Há duas possibilidades para o segurado: ingressar com uma ação judicial ou com um recurso administrativo.
Para ambos os casos, sugerimos procurar um advogado de sua confiança para averiguar qual a melhor alternativa.
Recurso administrativo
No recurso administrativo, o segurado recorre ao próprio INSS e não é necessário um advogado.
O recurso é remetido para a junta de recursos e o INSS decidirá se realiza nova perícia ou não.
Raramente a autarquia revê o seu indeferimento sem realizar nova perícia.
Nesse tipo de procedimento, o segurado deverá apresentar novos laudos médicos, atualizados e que digam de modo claro qual a doença que o segurado sofre, se está capacitado e qual o tratamento previsto ou em curso.
No entanto, no requerimento administrativo, mesmo apresentado documentos novos, não é comum o INSS rever a decisão que negou o benefício.
Processo judicial
Já no processo judicial, o segurado, por meio do advogado, requer ao juiz que o INSS restabeleça ou conceda o benefício cessado e caso o juiz entenda que o segurado tenha razão, obrigará o INSS a restabelecer.
Nesse caso, o segurado deverá procurar um advogado de sua confiança munido de documentos médicos que relatem a doença e a incapacidade para o trabalho
O advogado irá entrar com o processo na justiça. Logo em seguida é marcada uma perícia médica feita por um perito médico de confiança do juiz.
Nessa perícia, o perito irá avaliar se o segurado está ou não com condições de trabalhar.
Constatando que o segurado está incapacitado, é muito provável que o juiz mande o INSS pagar o benefício para o segurado.
O processo judicial de auxílio-doença dura em torno de 9-12 meses.
Documentos necessários
Para entrar com o processo, é imprescindível que o segurado tenha:
- Laudos médicos atualizados
- Carteira de trabalho
- CNIS (cadastro nacional de informações sociais)
- Carta de indeferimento
Conclusão
O segurado pode entrar com um recurso no INSS ou ingressar com uma ação judicial.
Em ambos os casos, consulte um advogado para melhor lhe instruir e defender seus direitos.
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