Como sacar RPV com alvará no Banco do Brasil ? | Dr. Humberto Costa Advocacia Rio de Janeiro, Niterói e Baixada

Como sacar uma RPV com Alvará no Banco do Brasil?

Saudações caros clientes, espero que estejam bem! E hoje vou te explicar os passos para fazer o saque de uma RPV no Banco do Brasil, quais são os documentos que você precisa levar, qual o procedimento adotado pelo Banco e também qual é o prazo que eles tem para efetuar o pagamento na sua conta bancária. Vamos lá?

O que é uma RPV?

Antes da gente te explicar como sacar uma RPV com alvará no Banco do Brasil, é interessante que você saiba o que é uma RPV. 

Bem, a sigla RPV é uma abreviação de Requisição de Pequeno Valor, uma requisição feita pelo Juiz ao presidente do Tribunal para que seja paga quantia ao vencedor do processo em valor de até 60 vezes o salário mínimo vigente no ano.

Assim, a título de exemplo, em 2022 temos o salário de R$ 1.212 e o valor máximo permitido para pagamento por meio de RPV é de R$ 72.720,00. Caso o valor a se pagar seja maior que esse valor, a parte deve renunciar o valor para receber por meio de RPV ou receber o valor por precatório, que tem um procedimento um pouco diferente e demora muito mais.

A RPV é um bom modo de receber o pagamento pois tem o prazo de pagamento bem curto se comparado ao precatório. A RPV demora no máximo 60 dias para pagamento, ao passo que o precatório pode demorar muitos anos, pois depende de inclusão no orçamento.

Quem pode sacar a RPV?

Via de regra, quem sacar a RPV é o próprio beneficiário, mas pode ser indicada outra pessoa, como o curador ou mesmo o advogado.

Caso seja o curador, é interessante obter o termo de curatela e no caso do advogado, no Banco do Brasil para que saque a RPV em nome do cliente é obrigatória a certidão de advogado habilitado no processo, que deve ser requerida ao juízo mediante pagamento de custas.

Quais documentos necessário para sacar RPV com alvará no Banco do Brasil:

Para sacar a RPV no Banco do Brasil o requerente deve apresentar "documento de identificação original, CPF e do formulário de resgate devidamente preenchido e assinado". Essa informação foi retirada do site oficial do Banco, mas é bem comum também o BB exigir que se apresente cópia de comprovante de residência, portanto, indico levarem também esse documento.

Aqui vale ressaltar que é interessante levar também xerox do RG e CPF, visto que em algumas agências já foi exigido. Com relação ao formulário, as agências geralmente disponibilizam, mas para que o preenchimento seja feito com mais calma, aconselho que imprima e preencha antes de ir para a agência, pois fará com mais calma e assim se evita erros no preenchimento e consequentemente mais demora no pagamento.

Clique aqui para baixar o formulário.

Requisição COM e SEM alvará

Fique atento pois sua RPV virá com uma informação no cabeçalho da página indicado que o saque é com alvará ou sem alvará e essa informação muda o procedimento de saque.

Para sacar a RPV SEM ALVARÁ, é necessário o RG, CPF, comprovante de residência e o formulário de resgate devidamente preenchido. Com a documentação apresentada, o pagamento é feito na conta indicada no formulário em até 48h úteis.

Para sacar a RPV com alvará, é necessária a documentação acima mais o alvará, que deverá ser requerido no juízo onde ocorre a execução (1ª instância ou Juizado). Geralmente os juízes expedem o alvará logo após o desbloqueio do dinheiro da RPV, mas caso não ocorra, basta uma petição simples do advogado requerendo o alvará.

Com esse alvará e juntamente com os demais documentos, basta ir à uma agência a solicitar o saque.

Entre em contato com nossa equipe de advogados para sanar suas dúvidas.

Saque de RPV por advogado

Para o saque da RPV por meio de advogdo, é importante ficar atento quanto a validade da procuração e os poderes contidos nela, se são suficientes para o procedimento

No Banco do Brasil, para sacar a RPV por meio de advogado são necessários RG, CPF, comprovante de residência do requerente, a procuração com poderes para receber e dar quitação assinada há menos de 2 anos e a certidão de advogado habilitado no processo, expedida há menos de 30 dias. Além disso, é recomendável também juntar a carteira de identidade de advogado no requerimento.

O requerimento de saque por meio de advogado pode ser feito na agência do Banco do Brasil quanto pelo sistema da OAB, que mantém parceria com o Banco do Brasil e permite que os advogado façam o requerimento de saque de RPV online. Confira se na seccional onde você está a OAB mantém essa parceria.

Aqui embaixo vou transcrever o que está escrito no formulário de resgate do Banco do Brasil para melhor esclarecer vocês sobre o procedimento.

A procuração ad judicia, conferida ao advogado para atuar no processo, é aceita desde que contenha cláusula ad negotia, ou seja, poderes específicos para receber e dar quitação. A procuração ad judicia deve vir, obrigatoriamente, acompanhada de certidão emitida até 30 dias antes pelo cartório da vara/juizado em que tramitam os autos do processo, atestando que o advogado que se apresenta para fazer o levantamento está habilitado no processo. É dispensável o reconhecimento de firma em procuração ad judicia. De acordo com artigo 105 do Código de Processo Civil, a ausência de poder específico para receber e dar quitação impede que a procuração ad judicia seja aceita para esse fim. 

Informação importante para saque COM ALVARÁ

Fique atento, pois o saque com alvará só é feito em determinadas agências, logo, nem todas as agências do Banco do Brasil realizam o procedimento de levantamento de RPV com alvará.

O próprio BB disponiliza um link com as agências em cada cidade que realizam o saque. Clique aqui para ver o link das agência do Estado do Rio de Janeiro que realizam o procedimento. Para os demais Estados, sugiro que entre em contato com o advogado do caso ou faça um comentário informando qual o seu estado que postaremos o link.

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Conclusão

Para fazer o saque de uma RPV sem alvará o requerente precisa apresentar na agência do BB os seguintes documentos:

• RG (original e cópia)
• CPF (original e cópia)
• Comprovante de residência (somente cópia)
• Formulário de resgate preenchido

Para fazer o saque de uma RPV com alvará, o requerente precisa apresentar na agênia do BB:

• RG (original e cópia)
• CPF (original e cópia)
• Comprovante de residência (somente cópia)
• Formulário de resgate preenchido
• Alvará de levantamento de RPV 

Se o saque se realizar por intermédio de advogado, são necessários os documentos acima para saque com e sem alvará mais:

• carteira de identidade de advogado
• procuração com poderes para receber e dar quitação expedida há menos de 2 anos
• certidão de advogado habilitado no processo emitido pelo juízo há menos de 30 dias

Espero ter ajudado vocês e caso ainda tenha alguma dúvida, poste um comentário aqui embaixo que será prontamente respondido.

Até uma próxima!