Como está o andamento da Revisão da Vida Toda no STF?
Essa é uma pergunta que os aposentados que ingressaram com o pedido judicial estão se fazendo, afinal, no útlimo voto que daria ou não o direito aos aposentados, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo.
Pedido de vista de Alexandre de Moraes
No dia 11 de junho de 2021, após proferidos 10 votos dos Ministros, restava apenas o voto do Ministro Alenxadre de Moraes, contudo, ele pediu vista para que pudesse analisar melhor o processo e proferir sua decisão posteriormente.
Entendemos que, na verdade, que trata-se de adiar o julgamento de teses latentes no STF por conta do seu impacto fiscal, pois somente a Revisão da Vida Toda terá um impacto no orçamento da União de R$ 5,5 bilhões de reais.
Há ainda em pauta o julgamento da revisão do FGTS, que pode impactar o orçamento da União em quase R$ 500 milhões de reais.
Andamento do processo da revisão da vida toda no STF
O último andamento no processo foi em 03/12/2021, com a juntada de uma petição ao processo de advogado mineiro pedindo habilitação no processo, contudo, há ainda diversas petições dos mais variados estados e profissões pedindo o julgamento do tema.
Seguimos acompanhando os movimentos do processo no Tribunal e esperamos o julgamento em breve.
O que é a revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda é a inclusão dos salários anterioes a 1994 no cálculo da aposentadoria. Isso ocorre por que o INSS, ao fazer o cálculo da aposentadoria inclui apenas os valores de contribuição feitos após 1994, por conta da criação do real naquele ano.
O INSS alega que o cálculo é feito dessa forma pois nos anos anteiores havia enorme inflação e incerteza do valor da moeda, tornando o cálculo extremamente oneroso aos cofres públicos.
Assim, a revisão da vida toda busca adicionar esses valores anteriores a 1994 no cálculo e recalcular a aposentadoria, fazendo com que o valor aumente.
Quem tem direito?
Tem direito a pedir a revisão da vida toda todo beneficiário do INSS que tenha o seu cálculo de benefício feito pela regra 80/20, ou seja, descartando 20% dos menores salários e fazendo a média aritimética dos 80% maiores e que o benefício tenha sido concedido há menos de 10 anos.
Isso por que há o art. 103 da Lei 8.213, que prevê a prescrição de revisar qualquer ato do INSS praticado há mais de 10 anos.
Como calcular?
Para realizar o cálculo o segurado deve apresentar ao advogado todas as carteiras de trablho, GPS e CNIS ao advogado para que o mesmo faça o cálculo.
A revisão será viável quando o valor apurado na RMI do benefício seja maior do que o apurado pelo INSS, justamente par que se peça a diferença entre o valor apurado pelo cálculo e o pago pelo INSS.
Como pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida é requerida na justiça federal, tanto nos juizados especiais federais quanto nas varas federais. Lembrando que nos JEFs o valor de causa máximo são 60 salários mínimos, portanto, se o valor da diferença é maior que essa, o segurado everá ingressar com a ação numa vara federal.
Mas se não, o juizado acaba sendo uma vantagem vez que não há pagamento de custas judiciais na 1ª instrância, hazendo a cobrança somente em caso de recurso.
Preciso de advogado para pedir a revisão da vida toda?
Não, pois o pedido pode ser feito no juizado especial federal e lá é possível o ingresso da ação sem o auxílio de um advogado, no entanto, pela complexidade da ação sugerimos que o segurado procure um advogado de sua confiança para fazer o cálculo e ingressar com ação, pois este profissional habilitado lhe dará a confiança de atuação plena na justiça.
Humberto Freita da Costa, OAB/RJ 232.147
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