Nesse post vamos falar sobre o auxílio-doença e como fazer o requerimento pela internet com laudo médico.
- O que é o auxílio-doença?
- Quem tem direito ao auxílio-doença?
- Como pedir o auxílio-doença?
- Quanto tempo demora para receber o auxílio-doença?
- Quais documentos preciso ter para pedir o auxílio-doença em 2022?
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é um benefício do INSS pago para os segurados que apresentam incapacidade laborativa temporária.
Foi criado pela lei 8.213/1991 para cobrir o risco social da incapacidade laborativa, que pode ser doença, acidente, etc.
Aqui cabe fazer uma diferença, pois existem dois tipos de auxílio-doença.
Existe o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário.
O auxílio-doença acidentário é pago para os segurados que sofreram um acidente de trabalho.
Já o auxílio-doença previdenciário é pago para os segurados que apresentam incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.
Aqui vale informar que em caso do segurado ficar afastado do trabalho por conta de acidente de trabalho, doença, etc o empregador é quem paga os primeiros 15 dias de afastamento.
A partir daí o INSS passa a pagar o auxílio-doença ao cidadão.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença é necessário que o segurado preencha 3 requisitos, que são:
- Qualidade de segurado
- Carência
- Incapacidade laborativa
Abaixo vou explicar cada um dos requisitos do auxílio-doença. Vamos lá?
Qualidade de segurado
Eu já escrevi um post sobre esse assunto aqui no blog, para ler basta clicar aqui.
Mas vou explicar de modo bem rápido o que é a qualidade de segurado.
A qualidade de segurado é a relação jurídica existente entre o segurado do INSS e o INSS e que dá o direito ao segurado pedir o benefício previdenciário.
No caso do auxílio-doença, apenas quem tem a qualidade de segurado pode pedir o benefício.
Para ter a qualidade de segurado é necessário exercer atividade remunerada, ou seja, estar trabalhando e recebendo algo por isso.
Por exemplo, o ato de assinar a carteira já dá a qualidade de segurado para uma pessoa.
Existem também outras formas de obter a qualidade de segurado, como por exemplo contribuir como contribuinte individual, empregado doméstico, trabalhador avulso ou ainda como segurado especial.
Carência
A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve pagar ao INSS para ter direito a receber um benefício.
No caso do auxílio-doença o segurado deve ter pago pelo menos 12 contribuições para ter direito ao auxílio-doença.
Há ainda doenças que isentam o segurado de cumprir a carência para os benefícios.
Incapacidade Laborativa
Incapacidade laborativa é a doença que atinge o segurado e dá a ele o direito de receber auxílio-doença.
Para ter direito a receber o auxílio-doença, em regra o segurado deve ficar afastado mais de 15 dias do trabalho.
Para comprovar a incapacidade laborativa é necessário que seja apresentados laudos médicos ao INSS no momento do requerimento administrativo, no caso do requerimento feito apenas pela internet,
Se não for o caso, o segurado do INSS deverá comparecer em uma perícia na agência do INSS.
Nesse perícia um perito do INSS fará a análise dos laudos e diz se o segurado tem ou não incapacidade para o trabalho.
Infelizmente é bem comum vermos reclamações de segurados sobre o descaso do INSS nesse tipo de perícia médica.
Como pedir o auxílio-doença?
Há diversos caminhos para o segurado pedir o auxílio-doença e são eles:
- Ligar para o número 135 da previdência social (ligação gratuita de telefones fixos)
- Por meio da internet, neste link
- Através do aplicativo do INSS na Google Play ou App Store
- Através de advogado
Feito o requerimento, o segurado já vai saber o dia da sua perícia e deverá comparecer.
Como pedir auxílio-doença na pandemia?
Durante o período de pandemia o requerimento de auxílio-doença está bastante prejudicado por conta das restrições de circulação determinada pelos Governantes.
Por isso, o INSS, através de Lei trouxe a possibilidade de requerimento de auxílio-doença unicamente pela internet.
Para isso, o segurado deverá juntar no requerimento de auxílio-doença laudos médicos e toda a documentação necessária para comprovação do seu direito.
A possibilidade foi trazida pela Lei 14.131, de 30 de março de 2021 permite que o auxílio-doença dure até 90 dias.
Em caso de necessidade de prorrogação do benefício concedido pela internet, o segurado não poderá pedir prorrogação.
Nesse caso, o segurado deve pedir novo benefício.
Essa possibilidade de concessão de auxílio-doença na pandemia ficará valendo até o dia 31 de dezembro de 2021.
Quanto tempo demora para receber o auxílio-doença?
No caso do auxílio-doença concedido pela internet sem a perícia médica, o prazo para análise do #requerimento pelo INSS é de 30 dias prorrogáveis por mais 15, no total de 45 dias.
Mas o INSS, a análise dos benefícios de auxílio-doença não costumam exceder esse prazo.
Já nos requerimentos de auxílio-doença que há perícia médica no INSS, é necessário aguardar o dia da perícia médica.
Após a perícia médica, o resultado é entregue ao segurado após as 21h do mesmo dia da perícia no site do INSS.
Quais documentos preciso ter para pedir o auxílio-doença em 2022?
Tanto para o requerimento feito pela internet com laudo médico como para a perícia médica, o segurado deve ter os seguintes documentos:
- documentos pessoais
- laudos e exames médicos atualizados
Aqui é importante informar que os laudos devem ser atualizados e sempre que possível apresentar o exame e o laudo médico.
Com isso, o risco de ter seu benefício indeferido diminui muito.
Caso você teve seu benefício indeferido, escrevi um post falando sobre esse assunto, basta clicar aqui.
Ainda está em dúvida sobre algum ponto sobre como pedir auxílio-doença ao INSS em 2022? Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo formulário abaixo.
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